Bacharel em Direito

Sabrina Ramos

Restinga Seca (RS)

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Artigo · há 5 anos

Pensão alimentícia: julgados relevantes do Superior Tribunal de Justiça

Entenda algumas das matérias decididas pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto: É possível a fixação de valores ou percentuais diferentes entre os filhos? A Constituição Federal de 1988...

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Artigo · há 5 anos

O sistema prisional brasileiro e a reintegração social do apenado

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Artigo · há 5 anos

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Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, surgiu a previsão do instituto da usucapião extrajudicial. O art. 1.071 do Livro das Disposições Finais e Transitórias definiu o acréscimo do art....

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Artigo · há 5 anos

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